Auditoria Contábil no Setor Público. Por Enézio Correia Chaves Neto

        

A auditoria contábil aplicada ao setor público é um dos principais instrumentos de controle e acompanhamento dos recursos e gastos públicos, bem como um mecanismo favorável aos gestores públicos que os auxiliam no que se refere às ações e políticas voltadas à administração pública. Além de verificar os procedimentos adotados pelo departamento contábil público no que diz respeito às prestações das informações aos órgãos fiscalizadores da administração pública, dentre outros.

         A informação contábil passou a ser um recurso essencial para as entidades privadas, e não seria diferente para os órgãos públicos.  A administração pública passa por grandes mudanças, que por sua fez requer por parte dos gestores uma atenção redobrada no tratamento da coisa pública.

              É necessário que os gestores públicos estejam preparados para atuarem nesse novo cenário de mudanças e alterações impostas ao setor público brasileiro como, por exemplo, o advento da Lei nº 4.320/64, que ocasionou regras para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, seguida da Lei Complementar 101, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a elaboração das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP).    

         Entender a importância da auditoria contábil é muito relevante, pois é através dos procedimentos e exames nos registros contábeis, das demonstrações contábeis, que o profissional auditor apresenta relatórios de auditoria, opiniões, conclusões, críticas e orientações sobre situações ou fenômenos patrimoniais do setor público, etc.       

  

        Além de implantar o controle interno, que é um dos setores que a auditoria interna testa, a administração pública deve manter a manutenção do mesmo, ou seja, capacitar cada vez mais seus operadores com a finalidade de melhorar o papel primordial do controle interno.

           A contabilidade tem muito a oferecer aos órgãos públicos, seja por meio de auditorias, prestação de contas, acompanhamento de gestão, controle interno e diversos serviços relevantes da área pública. Assim, a auditoria contábil feita dentro do órgão público é de grande relevância para detectar erros ou fraudes que possam prejudicar a gestão pública.

          Observa-se como são tantas as exigências e as formas de atuação do setor de contabilidade na organização pública. Assim, a auditoria age diretamente na verificação dos procedimentos que são adotados na contabilidade, tendo como finalidade detectar algum erro ou fraude que possa comprometer a gestão pública, bem como dos seus administradores.

         Conclui-se que a auditoria no setor público tem no controle interno uns dos principais setores de auxílio e instrumento para a auditoria interna, juntamente com o setor contábil. Sendo assim, um instrumento de apoio da administração pública, a partir do momento em que passa a auxiliar o administrador no exercício da gestão pública.

         Entretanto, cabe aos órgãos públicos enfrentarem o desafio da transparência pública, criando mecanismos, como a auditoria contábil interna, e adaptando ferramentas para a sua promoção e avaliação, pois em um contexto do estado democrático de direito, a transparência é peça fundamental para uma gestão pública de qualidade.

Enézio Correia Chaves Neto, Contador e pós-graduando em Contabilidade e Planejamento Tributário.