A auditoria contábil aplicada ao setor público é um dos principais
instrumentos de controle e acompanhamento dos recursos e gastos públicos, bem
como um mecanismo favorável aos gestores públicos que os auxiliam no que se
refere às ações e políticas voltadas à administração pública. Além de verificar
os procedimentos adotados pelo departamento contábil público no que diz
respeito às prestações das informações aos órgãos fiscalizadores
da administração pública, dentre outros.
A informação contábil passou
a ser um recurso essencial para as entidades privadas, e não seria diferente
para os órgãos públicos. A administração
pública passa por grandes mudanças, que por sua fez requer por parte dos gestores
uma atenção redobrada no tratamento da coisa pública.
É necessário que os gestores
públicos estejam preparados para atuarem nesse novo cenário de mudanças e
alterações impostas ao setor público brasileiro como, por exemplo, o advento da
Lei nº 4.320/64, que ocasionou regras para elaboração e controle dos orçamentos
e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, seguida
da Lei Complementar 101, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal e a elaboração das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público (NBCASP).
Entender a importância da auditoria
contábil é muito relevante, pois é através dos procedimentos e exames nos
registros contábeis, das demonstrações contábeis, que o profissional auditor
apresenta relatórios de auditoria, opiniões, conclusões, críticas e orientações
sobre situações ou fenômenos patrimoniais do setor público, etc.
Além de implantar o controle
interno, que é um dos setores que a auditoria interna testa, a administração pública
deve manter a manutenção do mesmo, ou seja, capacitar cada vez mais seus
operadores com a finalidade de melhorar o papel primordial do controle interno.
A contabilidade tem muito a
oferecer aos órgãos públicos, seja por meio de auditorias, prestação de contas,
acompanhamento de gestão, controle interno e diversos serviços relevantes da
área pública. Assim, a auditoria contábil feita dentro do órgão público é de
grande relevância para detectar erros ou fraudes que possam prejudicar a gestão
pública.
Observa-se como são tantas
as exigências e as formas de atuação do setor de contabilidade na organização
pública. Assim, a auditoria age diretamente na verificação dos procedimentos
que são adotados na contabilidade, tendo como finalidade detectar algum erro ou
fraude que possa comprometer a gestão pública, bem como dos seus
administradores.
Conclui-se que a auditoria no
setor público tem no controle interno uns dos principais setores de auxílio e
instrumento para a auditoria interna, juntamente com o setor contábil. Sendo
assim, um instrumento de apoio da administração pública, a partir do momento em
que passa a auxiliar o administrador no exercício da gestão pública.
Entretanto, cabe aos órgãos
públicos enfrentarem o desafio da transparência pública, criando mecanismos,
como a auditoria contábil interna, e adaptando ferramentas para a sua promoção
e avaliação, pois em um contexto do estado democrático de direito, a
transparência é peça fundamental para uma gestão pública de qualidade.
Enézio Correia Chaves Neto, Contador e
pós-graduando em Contabilidade e Planejamento Tributário.
