Artigo: Menos impostos, mais produção, por Álvaro Fernando Mota

Álvaro Fernando Mota*

Advogado

"O caminho do Brasil para tornar-se mais produtivo, competitivo e eficiente passa por menos impostos e pela sabedoria em se aplicar as receitas tributária". 

Impostos têm fatos geradores fundados numa base econômica. Podem ser cobrados sobre a renda, serviços, produção, consumo ou sobre a propriedade de bens – para ficar nos exemplos mais comuns. Então, quanto maior for a base econômica sobre a qual incidem os tributos (impostos e taxas), maior será a arrecadação.

     A regra é clara, mas nem sempre é observada como devido. Em circunstâncias em que a crise e o poder do Estado são crescentes, tenta-se ampliar a arrecadação de tributos não com estímulo à expansão da economia, mas com ampliação das alíquotas. Muitos governantes acreditam que podem aumentar as rendas públicas com uma mordida maior do leão sobre a riqueza dos cidadãos.

     Em diversos momentos da História, desde a Inglaterra medieval até a Revolução Americana de 1776 passando pela Conjuração Mineira de 1792, chegando aos dias atuais, os impostos sempre foram motivos de inquietação entre aqueles que o pagam compulsoriamente, ou seja, o conjunto da população que tem renda, presta serviços ou produz bens, possui uma propriedade e, evidentemente, precisa consumir para se manter vivo e bem.

     O Estado moderno avançou firmemente sobre o contribuinte, ampliando mais e mais a carga tributária. Há o argumento plausível de que a parte do leão se presta a financiar investimentos públicos e serviços como a saúde, a educação, a segurança, a justiça. Quando tudo funciona bem e obras públicas se convertem em benefícios, desenvolvimento social e econômico, mais qualidade de vida, as queixas contra impostos tendem a ser menores. No inverso disso, pagar mais e mais impostos gera inquietação e revolta.

     O Brasil dos próximos anos e décadas pode e deve ser um país no qual os sucessivos governos cuidem de tornar o Estado tanto mais eficiente quanto menor, para que não pese no bolso do contribuinte. Avançar sobre patrimônio, trabalho e renda das pessoas para financiar um Estado agigantado e de eficiência duvidosa não é um caminho nem para os governos, tampouco para os políticos.

     O caminho do Brasil para tornar-se mais produtivo, competitivo e eficiente passa por menos impostos e pela sabedoria em se aplicar as receitas tributária. Quanto melhor se investem recursos do contribuinte, mais se podem expandir atividades econômicas. Portanto, essa é a questão de fundo: fazer o país crescer para que não se tire cada vez mais de quem tem cada vez menos.

*Álvaro Fernando Mota é Advogado, Ex-presidente da OAB-PI e atual Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses – IAP

25 de Abril, Dia do Profissional Contábil

O que é pró-labore? Saiba tudo sobre este conceito!

Pró-labore é uma expressão que vem do latim e significa “pelo trabalho”. Ele corresponde à remuneração do sócio de uma empresa. Ou seja, é uma espécie de “salário” que ele recebe, de acordo com as suas atividades administrativas e participação no negócio, sendo opcional o seu recebimento, que é diferente da distribuição de dividendos ou lucros, que devem ser pagos a todos.

Mas de acordo com a legislação vigente, o pró-labore não é um salário normal, já que não incide sobre ele a maioria dos tributos trabalhistas, tais como o FGTS, férias, 13° salário, etc. Por isso, é considerado um benefício opcional por parte do sócio, desde que seja um acordo entre ele e a empresa -  não pode ser uma atividade arbitrária.

Como é calculado o valor do pró-labore?

Seguindo a legislação trabalhista vigente, a empresa precisa fazer uma análise para determinar qual o valor a ser pago para um administrador. Assim que é definida essa resposta, você terá o valor de pró-labore base para o sócio. Na lei, não existe um valor mínimo estipulado para esse pagamento, mas pode-se tomar como base a tabela do INSS que conta com os valores máximos e mínimos para a arrecadação.

Se a sua empresa é de pequeno ou médio porte, mas já possui alguns funcionários, é indicado estipular um valor superior aos vencimentos deles, pois esse é um fator utilizado para fiscalização por parte da Receita Federal para verificar se há alguma divergência ou irregularidade no pró-labore.

Quais os impostos que incidem sobre o pró-labore?

Existem alguns impostos específicos para esse tipo de remuneração, que variam um pouco de acordo com o regime tributário e o porte da empresa em questão. Mas, geralmente, são cobrados 11% de INSS.

Porém, esse valor pode variar, caso a empresa faça parte do regime de Lucro Presumido ou Lucro Real e também se o administrador for sócio de outra empresa ou tiver a sua carteira assinada. Cada caso é um caso e precisa ser analisado junto à contabilidade.

Nesse caso, a empresa também pode usar um software de gestão que faça esses cálculos, facilitando a vida do gestor e otimizando os processos ligados à área contábil da companhia.

O pró-labore é obrigatório para as empresas?

O sócio pode optar por não receber o pró-labore, mas se o seu nome estiver inscrito no contrato social, é obrigatório o pagamento de uma tributação à Previdência Social.

A empresa que não informa o valor do pró-labore por meio de sua contabilidade pode ser denunciada pela Receita Federal e obrigada a pagar uma multa, referente aos valores de INSS do sócio em questão.

Porém, a emissão do pró-labore só começa a valer a partir do primeiro mês que a contabilidade da empresa registra um faturamento e só termina quando a empresa se torna inativa.

Fonte: jornalcontabil.com.br

Micro e pequenas empresas: o contador é importante pra quê?

Sempre na tentativa de corte de custos, os pequenos empreendedores buscam ao máximo enxugar os gastos do negócio, mesmo que esses sejam importantes para o crescimento. Muitas vezes, itens como o marketing e funcionários são ignorados, resultando em menor produtividade, clientes e lucros. Nesse contexto, quem tem uma pequena empresa também se questiona se há a possibilidade de operar sem precisar da contratação de um contador. Utilizar um sistema de gestão fácil, simples e completo pode aliviar alguns pontos que o contador seria indispensável.

Pensando em tudo isso, dá para fazer todo o serviço contábil de um empreendimento sozinho ou não? Descubra a seguir:

Cuidando da própria contabilidade

Se você é um autônomo com CNPJ, sem funcionários, você até consegue fazer a parte tributária, ou seja, a declaração de impostos online pelo site da Receita Federal. Caso contrário, não vale a pena! Isso ocorre porque o trabalho do contador, profissional que se dedicou quatro anos a aprender sobre isso, é bem complexo. Continue lendo e irá descobrir o porquê.

O que só o contador pode fazer?

Um contador não se envolve apenas com a parte técnica das finanças, ele age também como um consultor indispensável para manutenção e crescimento da empresa. Assim, para que o empreendedor não deixe de lado itens importantes da parte administrativa, um contador é fundamental nos seguintes procedimentos:

Ao abrir o negócio

Abrir as portas da sua empresa envolve detalhes que até os empreendedores mais informados desconhecem. Definir a divisão da participação dos sócios, o capital social, planejamento, tipo de tributação a ser aplicada são coisas tão importantes que não devem ser feitas por quem não é expert no tema. Essas questões da abertura são tão complexas, que ainda é necessária a ajuda de um advogado.

Durante a operação

Formatos jurídicos, contratos, definições e planejamento financeiro prontos não são todo o trabalho do contador. O profissional ainda precisa dar suporte sobre as modificações na legislação brasileira, fazer os balanços mensais e dos períodos maiores, bem como notificar sobre contas a serem pagas. Orçamentos e fluxos de caixa também poder ser delegados ao contador, uma vez que o empreendedor do pequeno negócio não pode perder tempo nisso.

Ao fechar o negócio

Justamente pela legislação, acertos de contas, divisão entre sócios, levantamento de recebíveis, inventário e outras questões financeiras e jurídicas é que o contador deve estar presente até no encerramento das atividades empresariais.

Por que ter um contador vale a pena?

Como empreendedor, é essencial que você se informe sobre a parte financeira do seu negócio, porém, seu foco está em fazer sua ideia funcionar, ter clientes e lucrar. Se tem poucos recursos, há muito o que pode fazer: da gestão financeira com a ajuda de um sistema online, até mesmo uma estratégia de marketing, por mais modesta que seja. Mas a contabilidade, com todos os seus trâmites jurídicos, é algo muito complexo, sendo responsabilidade de um profissional qualificado para isso.

Contratar para o quadro de funcionários ou para um serviço esporádico?

No caso das empresas menores, verifica-se que o profissional é essencial em apenas alguns momentos da vida do empreendimento. Portanto, ter um contador no quadro de funcionários é só mesmo para empresas maiores com serviços contábeis bem complexos.

É bem melhor ficar tranquilo tendo as responsabilidades contábeis em dia do que tentar ser o próprio contador e esquecer do empreendimento em si!

Por: Marcelo dos Santos /https://blog.contaazul.com

Empreendedor + Contador = Sucesso

Empreender.

Doméstico tem até amanhã (7) para pagar documento do eSocial

Empregada doméstica: o Simples Doméstico é o regime instituído por lei que unificou o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas de empregados

Brasília - Os empregadores domésticos têm até amanhã (7) para realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de março.

Ele reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas pelos empregadores domésticos.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial (www.esocial.gov.br) na internet. Segundo dados do eSocial, até a última segunda-feira (4), já tinham sido emitidas 810.111 guias da folha de pagamento de março de 2016.

O Simples Doméstico é o regime instituído por lei que unificou o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenciários que deverão ser recolhidos pelos empregadores domésticos em função dos trabalhadores a eles vinculados.

A partir de outubro de 2015, todas essas obrigações passaram a ser recolhidas por meio de uma guia única, o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), viabilizando, entre outros direitos, a inclusão de mais de 1 milhão de trabalhadores domésticos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Fonte: Exame.com

Como abrir um negócio com pouco dinheiro próprio

Você tem uma brilhante ideia de negócio. Está animado, pensa na possibilidade excitante de conseguir abrir e crescer uma empresa com suas próprias mãos. Aceita a ideia de deixar seu atual emprego, correr alguns riscos, perder um pouco de vida social por um tempo. Porém, há um obstáculo na sua frente que está te bloqueando: você não tem muito dinheiro.

O cenário acima pode descrever a vida profissional de muitas pessoas, mas o problema financeiro pode não ser um obstáculo tão grande quanto parece. Claro que todo negócio exige um investimento (uns mais que outros), mas se você pensar e planejar da maneira correta, pode conseguir ir atrás dos seus sonhos. Segundo um artigo do empreendedor Jayson DeMers, no Business Insider, há muitas maneiras de iniciar um negócio sem quase nenhum investimento pessoal.

O site dá algumas dicas para quem tem esse probleminha”na frente. A primeira coisa que você deve fazer é estimar quanto precisará para abrir seu negócio, depois pode encontrar maneiras alternativas de financiá-lo. Não existe algo uniforme, cada negócio pode exigir diferentes investimentos, mas para começar, é legal pensar nos investimentos básicos no primeiro momento.

Coloque no papel:

Licenças e permissões: dependendo de sua área, você pode precisar de diferentes documentações e registros para operacionalizar.

Suprimentos: você está comprando novos materiais? Precisará de computadores ou outros dispositivos?

Equipamentos: sua empresa necessita de máquinas especializadas ou software?

Espaço do escritório: esta é uma despesa grande, você não poderá negligenciar coisas como internet e outros custos utilitários.

Associações, assinaturas, sociedades: quantas publicações e afiliações você deverá assinar todo mês?

Despesas operacionais: pesquise a fundo e não se esqueça do marketing!

Honorários legais: já consultou um advogado para cuidar do processo de desenvolvimento do seu negócio?

Empregados: se você não pode fazer isso sozinho, precisará de pessoas em sua folha de pagamento.

Como economizar?

1- Reduza suas necessidades

Sua primeira opção de economia é mudar seu modelo de negócio para que haja menor demanda de itens da lista acima. Por exemplo, se você planeja abrir uma empresa de personal trainers, pode começar sendo o único empregado  e depois ir aumentando conforme o lucro.

Além disso, a não ser que você necessite de espaço de escritório, poderá trabalhar em casa também; se isso não for possível, pode procurar por fontes de suprimentos mais baratos, ou cortar linhas de produção que são muito caras para este início.

2- Faça você mesmo e devagar

Sua segunda opção para deixar o negócio mais barato é um período de aquecimento” para seus negócios. Em vez de ir direto para um modo de negócios em pleno direito, inicie com o básico, devagar, de maneira autosustentável. Uma ideia é abrir um site para a empresa, que pode começar com um blog para encabeçar o negócio. Se você também puder começar como um trabalhador independente, evitará um dos maiores custos iniciais (e desfrutar de uma situação fiscal mais simples).

3- Terceirização dos custos

A terceira opção é a obtenção de financiamento de fontes externas. Há dezenas de formas potenciais de levantar capital  mesmo se você não tiver muito.

Aqui são apenas algumas fontes potenciais para você:

Amigos e família

Investidores anjos

Capitalistas de risco

Crowfunding

Subsídios do governo e empréstimos públicos

Empréstimos de bancos

Fonte: iG Economia