Artigo: Menos impostos, mais produção, por Álvaro Fernando Mota

Álvaro Fernando Mota*

Advogado

"O caminho do Brasil para tornar-se mais produtivo, competitivo e eficiente passa por menos impostos e pela sabedoria em se aplicar as receitas tributária". 

Impostos têm fatos geradores fundados numa base econômica. Podem ser cobrados sobre a renda, serviços, produção, consumo ou sobre a propriedade de bens – para ficar nos exemplos mais comuns. Então, quanto maior for a base econômica sobre a qual incidem os tributos (impostos e taxas), maior será a arrecadação.

     A regra é clara, mas nem sempre é observada como devido. Em circunstâncias em que a crise e o poder do Estado são crescentes, tenta-se ampliar a arrecadação de tributos não com estímulo à expansão da economia, mas com ampliação das alíquotas. Muitos governantes acreditam que podem aumentar as rendas públicas com uma mordida maior do leão sobre a riqueza dos cidadãos.

     Em diversos momentos da História, desde a Inglaterra medieval até a Revolução Americana de 1776 passando pela Conjuração Mineira de 1792, chegando aos dias atuais, os impostos sempre foram motivos de inquietação entre aqueles que o pagam compulsoriamente, ou seja, o conjunto da população que tem renda, presta serviços ou produz bens, possui uma propriedade e, evidentemente, precisa consumir para se manter vivo e bem.

     O Estado moderno avançou firmemente sobre o contribuinte, ampliando mais e mais a carga tributária. Há o argumento plausível de que a parte do leão se presta a financiar investimentos públicos e serviços como a saúde, a educação, a segurança, a justiça. Quando tudo funciona bem e obras públicas se convertem em benefícios, desenvolvimento social e econômico, mais qualidade de vida, as queixas contra impostos tendem a ser menores. No inverso disso, pagar mais e mais impostos gera inquietação e revolta.

     O Brasil dos próximos anos e décadas pode e deve ser um país no qual os sucessivos governos cuidem de tornar o Estado tanto mais eficiente quanto menor, para que não pese no bolso do contribuinte. Avançar sobre patrimônio, trabalho e renda das pessoas para financiar um Estado agigantado e de eficiência duvidosa não é um caminho nem para os governos, tampouco para os políticos.

     O caminho do Brasil para tornar-se mais produtivo, competitivo e eficiente passa por menos impostos e pela sabedoria em se aplicar as receitas tributária. Quanto melhor se investem recursos do contribuinte, mais se podem expandir atividades econômicas. Portanto, essa é a questão de fundo: fazer o país crescer para que não se tire cada vez mais de quem tem cada vez menos.

*Álvaro Fernando Mota é Advogado, Ex-presidente da OAB-PI e atual Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses – IAP

25 de Abril, Dia do Profissional Contábil

O que é pró-labore? Saiba tudo sobre este conceito!

Pró-labore é uma expressão que vem do latim e significa “pelo trabalho”. Ele corresponde à remuneração do sócio de uma empresa. Ou seja, é uma espécie de “salário” que ele recebe, de acordo com as suas atividades administrativas e participação no negócio, sendo opcional o seu recebimento, que é diferente da distribuição de dividendos ou lucros, que devem ser pagos a todos.

Mas de acordo com a legislação vigente, o pró-labore não é um salário normal, já que não incide sobre ele a maioria dos tributos trabalhistas, tais como o FGTS, férias, 13° salário, etc. Por isso, é considerado um benefício opcional por parte do sócio, desde que seja um acordo entre ele e a empresa -  não pode ser uma atividade arbitrária.

Como é calculado o valor do pró-labore?

Seguindo a legislação trabalhista vigente, a empresa precisa fazer uma análise para determinar qual o valor a ser pago para um administrador. Assim que é definida essa resposta, você terá o valor de pró-labore base para o sócio. Na lei, não existe um valor mínimo estipulado para esse pagamento, mas pode-se tomar como base a tabela do INSS que conta com os valores máximos e mínimos para a arrecadação.

Se a sua empresa é de pequeno ou médio porte, mas já possui alguns funcionários, é indicado estipular um valor superior aos vencimentos deles, pois esse é um fator utilizado para fiscalização por parte da Receita Federal para verificar se há alguma divergência ou irregularidade no pró-labore.

Quais os impostos que incidem sobre o pró-labore?

Existem alguns impostos específicos para esse tipo de remuneração, que variam um pouco de acordo com o regime tributário e o porte da empresa em questão. Mas, geralmente, são cobrados 11% de INSS.

Porém, esse valor pode variar, caso a empresa faça parte do regime de Lucro Presumido ou Lucro Real e também se o administrador for sócio de outra empresa ou tiver a sua carteira assinada. Cada caso é um caso e precisa ser analisado junto à contabilidade.

Nesse caso, a empresa também pode usar um software de gestão que faça esses cálculos, facilitando a vida do gestor e otimizando os processos ligados à área contábil da companhia.

O pró-labore é obrigatório para as empresas?

O sócio pode optar por não receber o pró-labore, mas se o seu nome estiver inscrito no contrato social, é obrigatório o pagamento de uma tributação à Previdência Social.

A empresa que não informa o valor do pró-labore por meio de sua contabilidade pode ser denunciada pela Receita Federal e obrigada a pagar uma multa, referente aos valores de INSS do sócio em questão.

Porém, a emissão do pró-labore só começa a valer a partir do primeiro mês que a contabilidade da empresa registra um faturamento e só termina quando a empresa se torna inativa.

Fonte: jornalcontabil.com.br

Micro e pequenas empresas: o contador é importante pra quê?

Sempre na tentativa de corte de custos, os pequenos empreendedores buscam ao máximo enxugar os gastos do negócio, mesmo que esses sejam importantes para o crescimento. Muitas vezes, itens como o marketing e funcionários são ignorados, resultando em menor produtividade, clientes e lucros. Nesse contexto, quem tem uma pequena empresa também se questiona se há a possibilidade de operar sem precisar da contratação de um contador. Utilizar um sistema de gestão fácil, simples e completo pode aliviar alguns pontos que o contador seria indispensável.

Pensando em tudo isso, dá para fazer todo o serviço contábil de um empreendimento sozinho ou não? Descubra a seguir:

Cuidando da própria contabilidade

Se você é um autônomo com CNPJ, sem funcionários, você até consegue fazer a parte tributária, ou seja, a declaração de impostos online pelo site da Receita Federal. Caso contrário, não vale a pena! Isso ocorre porque o trabalho do contador, profissional que se dedicou quatro anos a aprender sobre isso, é bem complexo. Continue lendo e irá descobrir o porquê.

O que só o contador pode fazer?

Um contador não se envolve apenas com a parte técnica das finanças, ele age também como um consultor indispensável para manutenção e crescimento da empresa. Assim, para que o empreendedor não deixe de lado itens importantes da parte administrativa, um contador é fundamental nos seguintes procedimentos:

Ao abrir o negócio

Abrir as portas da sua empresa envolve detalhes que até os empreendedores mais informados desconhecem. Definir a divisão da participação dos sócios, o capital social, planejamento, tipo de tributação a ser aplicada são coisas tão importantes que não devem ser feitas por quem não é expert no tema. Essas questões da abertura são tão complexas, que ainda é necessária a ajuda de um advogado.

Durante a operação

Formatos jurídicos, contratos, definições e planejamento financeiro prontos não são todo o trabalho do contador. O profissional ainda precisa dar suporte sobre as modificações na legislação brasileira, fazer os balanços mensais e dos períodos maiores, bem como notificar sobre contas a serem pagas. Orçamentos e fluxos de caixa também poder ser delegados ao contador, uma vez que o empreendedor do pequeno negócio não pode perder tempo nisso.

Ao fechar o negócio

Justamente pela legislação, acertos de contas, divisão entre sócios, levantamento de recebíveis, inventário e outras questões financeiras e jurídicas é que o contador deve estar presente até no encerramento das atividades empresariais.

Por que ter um contador vale a pena?

Como empreendedor, é essencial que você se informe sobre a parte financeira do seu negócio, porém, seu foco está em fazer sua ideia funcionar, ter clientes e lucrar. Se tem poucos recursos, há muito o que pode fazer: da gestão financeira com a ajuda de um sistema online, até mesmo uma estratégia de marketing, por mais modesta que seja. Mas a contabilidade, com todos os seus trâmites jurídicos, é algo muito complexo, sendo responsabilidade de um profissional qualificado para isso.

Contratar para o quadro de funcionários ou para um serviço esporádico?

No caso das empresas menores, verifica-se que o profissional é essencial em apenas alguns momentos da vida do empreendimento. Portanto, ter um contador no quadro de funcionários é só mesmo para empresas maiores com serviços contábeis bem complexos.

É bem melhor ficar tranquilo tendo as responsabilidades contábeis em dia do que tentar ser o próprio contador e esquecer do empreendimento em si!

Por: Marcelo dos Santos /https://blog.contaazul.com