O plenário do Senado aprovou
nessa quarta-feira (3) um marco regulatório dos direitos da primeira infância,
voltado para as crianças até seis anos de idade. O principal avanço do texto,
que segue para sanção presidencial, é a ampliação da licença-paternidade dos
atuais cinco dias para 20 dias.
Por enquanto, o aumento da
licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que
aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da
licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também
valerá para adoção.
O marco legal também prevê
identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças,
em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema
de saúde. A proposta aprovada desonera e facilita o registro de crianças, além
de prever o acompanhamento contínuo das políticas públicas, como sugere a
Organização das Nações Unidas (ONU).
Estatuto
A ideia é ir além do que já prevê
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não só proteger as crianças, mas
promover ações que garantam o desenvolvimento integral de meninos e meninas.
Logo após a aprovação do projeto
pelo Senado, a Rede Nacional Primeira Infância divulgou nota comemorando a
futura lei, votada na primeira sessão do ano legislativo.
Além da ampliação da
licença-paternidade, a rede ressaltou como avanços a valorização dos
profissionais que atuam com a primeira infância e a previsão de que crianças
pequenas sejam ouvidas na formação de políticas públicas, considerando suas
formas de expressão.
“Atualmente, cerca de 20 milhões
de crianças brasileiras tem até 6 anos de idade. Com o Marco Legal, elas passam
a ter atenção especial em sua especificidade e relevância no desenvolvimento
infantil e na formação humana. Um dos grandes avanços do Marco Legal é prever a
criação de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, com
abordagem e coordenação intersetorial, numa visão abrangente de todos os
direitos da criança na primeira infância, com corresponsabilidade entre União,
estados e municípios”, informou a nota da Rede Nacional Primeira Infância.
Prêmio Nobel
A votação no Senado ocorreu no
dia em que a Casa recebeu a visita do prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthido,
que atua justamente na promoção dos direitos das crianças e dos direitos
humanos.




