BRASÍLIA - A Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e
pequenas empresas ao programa do Simples a partir desta segunda-feira. A
malha fina do Leão identificou que esses contribuintes se valeram de
abatimentos irregulares para reduzir o imposto a pagar. Segundo o Fisco,
houve discrepâncias em 1,6 milhão de declarações entregues nos últimos
cinco anos, o que aponta para uma sonegação em torno de R$ 1 bilhão.
Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, João Paulo
Martins, quando acessarem o programa do Simples, os 100 mil empresários
serão informados de que se valeram de descontos indevidos e, por isso,
precisam retificar suas declarações e pagar os tributos corretamente.
Quem não fizer os ajustes necessários, será excluído do Simples no final
do ano.
Martins explicou que micro e pequenas empresas optantes do regime
precisam apresentar uma declaração mensal à Receita. Assim, quem não
puder acessar o sistema, não conseguirá cumprir com essas obrigações.
Hoje, cerca de 7 milhões de companhias estão enquadradas no Simples. Ele
pode ser utilizados por empresas com faturamento bruto anual de até R$
3,6 milhões. Em 2018, esse montante subirá para R$ 4,8 milhões.
Os cruzamentos feitos pela malha fina das pessoas jurídicas mostraram
que os contribuintes passaram a marcar campos do programa do Simples
que, quando são preenchidos, automaticamente reduzem o imposto a pagar.
De acordo com Martins, o Fisco observou que as empresas passaram a
utilizar campos como o de imunidade, isenção/redução cesta básica ou
lançamento de ofício com mais frequência e sem amparo legal.
— Verificamos até mesmo que escritórios estavam orientando seus
clientes a marcarem os campos de imunidades e isenções para tentar
sonegar — afirmou o subsecretário.
A regra do Simples prevê, por exemplo, que quando a União, o estado
ou município conceder isenção ou redução de PIS/Cofins e ICMS para
produtos da cesta básica, as empresas do regime podem se beneficiar
deste incentivo caso seja editada uma lei específica para isso. Foi por
isso que esse campo passou a fazer parte da declaração do Simples. O
problema é que não há em vigor nenhuma lei específica que enquadre as
micro e pequenas empresas optantes na isenção de cesta básica. Portanto,
nenhum contribuinte poderia ter marcado esse campo.
A Receita já havia vinha trabalhando para ajustar o programa e evitar
marcações indevidas. Em junho deste ano, por exemplo, foi publicada uma
nova versão do programa do Simples restringindo as hipóteses em que o
contribuinte poderia selecionar as opções imunidade, isenção/redução de
cesta básica e lançamento de ofício. No caso específico dos incentivos
para cesta básica, essa marcação foi excluída justamente porque não há
lei que conceda o benefício aos optantes do Simples.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Martins também destacou
que os 100 mil contribuintes que precisam retificar suas declarações
serão observados com lupa pelo Fisco. Assim, se alguém tentar reduzir o
valor informado como receita bruta na hora de fazer a retificação para
manter o imposto devido mais baixo será autuado.
— Num caso desses nós também vamos fazer representação criminal — adiantou o subsecretário.
A Receita tem feito ofensivas em várias frentes para fechar brechas
utilizadas por empresas de menor porte para sonegar impostos no país.
Este ano já foram identificadas, por exemplo, irregularidades no
pagamento da contribuição previdenciária em 46.483 empresas de pequeno e
médio porte. Esse grupo apresentou dados inconsistentes na hora de
acertar as contas com o Leão, o que indica uma sonegação de R$ 1,406
bilhão. Diante disso, o Fisco já emitiu um alerta aos contribuintes
dando a eles a chance de fazer uma autorregularização antes de serem
autuados.
Segundo a subsecretaria de Fiscalização, isso já trouxe resultados.
Do total alertado, 8.849 empresas corrigiram suas declarações e
recolheram R$ 461 milhões aos cofres públicos. No entanto, ainda existe
um universo elevado de companhias que vão passar por auditoria e, com
isso, terão que pagar os tributos atrasados, acrescidos de multas e
juros. Segundo o Fisco, embora o foco do órgão seja identificar
sonegação praticada por grandes empresas, as pequenas e médias têm um
índice elevado de irregularidades e, por isso, também estão na mira.
Fonte: globo.com
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