Os trabalhadores que não declararam o Imposto de Renda 2017 até as
23h59 da última sexta-feira (28) estão sujeitos ao pagamento de multa. A
orientação da Receita Federal é que o contribuinte realize a prestação
de contas o quanto antes para não gerar pendências no Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF). As informações são do Portal Brasil.
A taxa
pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser
pago. No entanto, essa multa não pode ultrapassar 20% do imposto devido.
Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74,
o contribuinte deverá efetuar o pagamento desse valor mínimo. Essa
regra também se aplica a quem não possui imposto devido.
Depois de
enviar a declaração atrasada, o trabalhador será informado sobre o
prazo para quitar a taxa por meio da “Notificação de lançamento da
multa”. O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a entrega, pelo
Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf). Para emitir o
documento, é necessário clicar no item “Darf de multa por Entrega em
Atraso”, na aba “Imprimir” do programa gerador da declaração.
Quem
não quitar o pagamento dentro do prazo estabelecido sofrerá acréscimos
de juros sobre o valor, com base na taxa Selic e poderá emitir o Darf
atualizado com os encargos adicionais. Para quem está desobrigado de
fazer a declaração, não está prevista multa em caso de atraso. O
contribuinte pode verificar a situação do CPF aqui.
CPF
Quem
não prestar contas para a Receita terá pendências no Cadastro de
Pessoas Físicas. Na prática, o contribuinte com CPF pendente de
regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão
negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo
prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta
bancária.
Balanço
A Secretaria da Receita Federal informou
ter recebido 28.524.560 de declarações do Imposto de Renda até o fim do
prazo, estabelecido. Foram mais declarações do que o governo esperava,
já que a expectativa era de receber 28,3 milhões de declarações neste
ano. Desse total, 184.348 foram enviadas por dispositivos móveis.
Fonte: http://www.msn.com/
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