De
fato, o ano de 2015 não foi dos melhores para os brasileiros. Empresários ou
não. E 2016 se anuncia como igualmente desafiador. Do ponto de vista
tributário, quando os tempos são ‘bicudos’, governo como o brasileiro, que
‘gasta e gere mal recursos públicos’, tende a apertar o seu contribuinte para
fechar suas contas. Neste sentido, as recomendações que faço aos empresários
são:
1
– Faça reunião com o seu contador para entender os efeitos sobre o seu negócio
referente aos tributos, obrigações acessórias e o melhor aproveitamento das
demonstrações contábeis, para realizar planejamento tributário adequado ao seu
tipo de negócio (a chamada elisão fiscal, que é diferente de ‘sonegação
fiscal’).
2
– Analise o seu regime tributário para 2016. A opção tem de ser agora em
janeiro, com base em suas perspectivas de receitas, seus custos e despesas,
lembrando que existem basicamente três tipos de tributação no Brasil: Lucro
Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, sendo que o Lucro Presumido e o
Simples Nacional possuem restrições e regras para sua adoção e trabalham com
alíquotas fixas sobre o faturamento, e o Lucro Real possibilita, quando em caso
de prejuízo ‘provado contabilmente’, o não recolhimento de Imposto de Renda e
Contribuição Social.
3
– Avaliação de débitos com as administrações tributárias federal, estaduais e
municipais buscando os parcelamentos dos mesmos para a regularidade do negócio.
4
– Estruturação interna de seus sistemas financeiros envolvendo contas a pagar e
a receber e, em especial, todo sistema que envolva o controle de mercadorias.
Isso porque a entrada do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) será
estendido em 2016 com a criação do Bloco K, lembrando que este iniciou com a
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), depois ‘Sped Fiscal’ e ‘Sped Contribuições’. No
último ano, as empresas que optaram pelo Lucro Presumido tiveram que apresentar
a contabilidade pelo ‘Sped Contábil’, ou seja, os números completamente
expostos ao Fisco federal e demais órgãos fiscalizadores que têm convênio com a
Receita Federal para acesso de informações. A solução para isso é que há no
mercado sistemas empresariais (ERPs) de características e valores acessíveis –
alguns gratuitos e nas nuvens – que facilitam a gestão, além de totalmente
aderentes aos sistemas das empresas contábeis que atendem à esmagadora maioria
de micro, pequenas e médias indústrias, o que facilita o trânsito de informações
financeiras e fiscais.
Embora
os comentários acima sejam básicos, ainda há grande dificuldade e, por
consequência, grandes prejuízos e perdas de tempo por não se tratar dos pontos
acima com a devida atenção e cautela que o assunto merece.
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