Veja o que muda nos direitos dos empregados do lar a partir de outubro.

A babá Dina Soares há 15 anos trabalha com a carteira assinada. Ela tem garantidos direitos como a jornada de trabalho e hora extra, mas a partir de outubro pela primeira vez vai ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como ela, pelo menos 1,8 milhão de empregados domésticos formais, também vão contar com direitos equiparados ao restante do mercado de trabalho. Assim, o empregador que já vinha se adaptando desde 2013, com a instituição da jornada de trabalho e do descanso remunerado, terá até cinco obrigações a mais. Com a nova tributação, para quem paga salário de R$ 1 mil, por exemplo, o custo vai crescer 7%.

A partir de 1º de outubro, passa a ser obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), auxílio acidentes, Fundo Compensatório para dispensa sem justa causa, Imposto de Renda, adicional noturno e salário-família, para empregados com filhos menores de 14 anos. Os encargos trabalhistas devem ser quitados em 6 de novembro, já que a regra prevê pagamento no 7º dia do mês, com antecipação em caso de fim de semana ou feriado.

Cerca de 190 mil empregadores domésticos no Brasil se anteciparam à lei e já estão recolhendo o FGTS. Da aprovação da PEC das domésticas, que entrou em vigor em abril de 2013, à regulamentação das contribuições, em junho de 2015, foram mais de dois anos. “Há muito tempo esperávamos por isso. O FGTS vai funcionar como uma poupança para nós, para a casa própria ou para a educação dos filhos”, planeja Dina, que tem um filho de 8 anos e quer que o menino estude até a faculdade.

O novo regime de tributação, deve ser quitado pelo Simples Doméstico, que vai reunir em uma só guia todas as contribuições devidas pelo empregador e empregado, além do salário-família.

A pouco mais de um mês do primeiro recolhimento, o governo ainda não disponiblizou no www.esocial.gov.br a ferramenta, que vai exigir ajustes e aprendizado por parte das famílias. A Receita Federal informou que ainda não tem data para liberar o Simples Doméstico. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o serviço vai estar disponível em outubro.

“O princípio da não surpresa e da segurança jurídica deveria ser observado por todo agente público, mas no ambiente empresarial é comum as medidas serem divulgadas em cima da hora. No caso da pessoa física, as informações de última hora podem gerar confusões e atrasos”, alerta Maria Inês Murgel, do Instituto Brasileiro de Estudos em Direito Tributário. Segundo a especialista, mesmo que a ferramenta seja liberada a um dia do pagamento, a orientação para o empregador é não atrasar a fatura, caso contrário ele será multado.

O Simples Doméstico vai calcular também todas as despesas, como horas-extras e adicional noturno, além das contribuições fixas. Com as novas regras, o empregador passa a arcar com uma carga de 20% sobre o salário-base. Os 12% referentes ao INSS passam para 8%; o Imposto de Renda vale para salário acima de R$ 1.903,98, e o salário-família é pago com o salário, mas debitado no Simples.

Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, que dá suporte aos empregadores domésticos em relação à lei, diz que a relação de contrato de trabalho se tornou mais complexa e por isso é necessário atenção por parte dos empregadores, que devem se documentar para evitar demandas trabalhistas e ainda evitar juros por atraso de pagamento das contribuições. No caso do FGTS, um dia de atraso rende multa de 5%; em 30 dias o percentual dobra para 10%.

Fonte: Estado de Minas

Bom dia e uma boa semana a todos!

emana 03

22 de Setembro Dia do Contador. Parabéns!

A profissão Contador

Marcelo Neves Sousa

            Não é de agora que a contabilidade tem sido destaque no mercado nacional e internacional. Hoje é a sexta profissão mais demandada no cenário mundial e, segundo a empresa de recrutamento Robert Half, os profissionais contábeis lideram o ranking das profissões mais procuradas no Brasil em 2014, demonstrando o relevante papel do profissional contábil para o desenvolvimento das organizações, sobretudo de um país.

            A profissão de contador tem suas atribuições definidas pelo Decreto nº 9.295/46, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências, acompanhada da Resolução nº 560/83 do CFC que dispõe sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo 25 do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946.

            Para atuar como contador o profissional deve concluir o curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, além de ter registro junto ao CFC/CRCs do seu Estado, sendo necessária a aprovação no Exame de Suficiência, prova de conhecimento teórico e prático contábil, conforme determina o Art. 76 da Lei nº 12.249/2010:

“Lei nº 12.249/2010:

(...)

Art. 12.  Os profissionais a que se refere este Decreto-Lei somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos.

(...)”

            Segundo o CFC, o Brasil conta hoje com o total de 328.692 contadores, entre homens e mulheres, dos quais 4.247 atuam no Estado do Piauí nas mais diversas áreas como, por exemplo, em auditorias contábeis, perícias, análise financeira, controladoria, planejamento tributário, custos, contabilidade gerencial, ambiental, pública, internacional, comercial, no meio acadêmico e pesquisa, entre tantas outras que a cada dia surgem a partir das necessidades desse mercado globalizado.

            O contador, profissional de grande valia para organizações, passou a ser visto não como um simples executor de tarefas técnicas, mas um profissional essencial, que atua diretamente com os gestores, principalmente no que envolva suas decisões.

            Porém, é importante que o contador esteja sempre atualizado para poder acompanhar as mudanças que ocorrem no cenário contábil, bem como as que influenciam no exercício da profissão.

            Parabéns Contadores! Que vocês não cansem de lutar pelos seus ideais, pelo aperfeiçoamento profissional, pela valorização e, sobretudo, pelo amor a profissão.

A contabilidade frente ao avanço tecnológico

Marcelo Neves Sousa

         Com o mundo cada vez mais globalizado as organizações passam constantemente por transformações que exigem delas uma corrida incansável na luta pela competitividade ou pela melhor maneira de geri-las.

Uma das que surgiram, e melhorou muito a vida das organizações, assim como dos seus profissionais, foi a informática juntamente com o avanço tecnológico. Esta mudança do mundo mais digital e conectado advém da própria necessidade do mercado em receber informações mais detalhadas, tempestivas e fidedignas que possam auxiliar os gestores numa tomada de decisão.

         A informática e todo o aparelhamento tecnológico são de grande importância para todos os segmentos da sociedade, pois proporcionam aos seus usuários a realização dos serviços em menos tempo e de maneira segura.

         No campo contábil não seria diferente.  A contabilidade, como qualquer outra ciência, lida diariamente com os impactos decorrentes da evolução histórica e, sobretudo, dos avanços tecnológicos e da era da informática.

         Os escritórios contábeis, para dar conta das novas obrigações que surgem a todo momento, precisam investir em infraestrutura e tecnologia, assim como na educação continuada dos seus profissionais, a fim de oferecerem serviços de melhor qualidade, principalmente por conta do volume de dados que chegam ao escritório e que necessitam de uma preocupação quanto ao seu tratamento.

         Hoje, o profissional contábil faz uso dos mais variados meios tecnológicos para o desempenho de sua atividade, passando a ganhar tempo na elaboração dos serviços contábeis, abrindo espaço para uma melhor análise dos trabalhos feitos.

         Estes instrumentos tecnológicos vieram para contribuir e apoiar o profissional contábil. Temos, por exemplo, o uso de computadores, que vieram para dar mais agilidade aos serviços contábeis; a internet, que proporcionou o envio de material de forma eletrônica, bem como, uma grande fonte de pesquisa; os sistemas e softwares contábeis, que deixaram os serviços contábeis, em toda sua esfera, mais práticos e acessíveis, e uso de smartphones, tablets, entre outros.

         As disponibilidades tecnológicas, que auxiliam muito o trabalho do profissional contábil, por si só não garantem um bom trabalho. É preciso que o profissional contábil esteja ciente das novas tecnologias e a forma de utilização delas, incorporando-as em suas atividades diárias, buscando estar atualizado acerca das diversas áreas que influenciam a contabilidade e que possibilite ao profissional melhoria no seu serviço.