O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2017 termina só no dia 28 de abril, mas quem se antecipa tem prioridade no recebimento da restituição do imposto.
Quem pagou mais Imposto de Renda do que deveria em 2016 terá direito a receber a restituição do tributo excedente, que será entregue em sete lotes mensais ao longo deste ano a partir de junho.
Os lotes sempre são liberados no 1º dia útil da segunda quinzena do mês. Confira a seguir o calendário dos lotes de restituição do IR deste ano.
| Número do lote | Datas de liberação |
|---|---|
| 1º | 16/06 |
| 2º | 17/07 |
| 3º | 15/08 |
| 4º | 15/09 |
| 5º | 16/10 |
| 6º | 16/11 |
| 7º | 15/12 |
Por uma determinação do Estatuto do Idoso, 95% do valor do primeiro lote é destinado a contribuintes com mais de 60 anos. Portadores de doenças graves também podem ter prioridade, mas o benefício não é concedido automaticamente, deve ser informado ou solicitado.
Os demais contribuintes que quiserem receber o dinheiro já no segundo lote, marcado para julho, devem correr para entregar a declaração do Imposto de Renda nestes primeiros dias. Já quem deixar para prestar as contas na última semana de entrega da declaração do IR só deve ser restituído em novembro ou dezembro.
A alternativa, portanto, é a mais indicada para quem tem dívidas e está pagando juros, já que será possível amortizá-las mais rapidamente do que quem deixa para a última hora.
Quem quer ser restituído nos primeiros lotes deve redobrar o cuidado ao preencher a declaração. Isso porque caso precise enviar uma declaração retificadora, que corrige eventuais erros cometidos no preenchimento da declaração já enviada à Receita, perderá o lugar na fila da restituição, mesmo que tenha enviado o documento nos primeiros dia do prazo.
Isso porque a Receita passará a contar, para o recebimento da restituição, a data de envio da declaração retificadora, e não o prazo de envio do documento original.
Quem declara na última hora também tem benefícios
Receber a restituição mais tarde também pode ter vantagens porque o dinheiro retido pela Receita é corrigido pela taxa Selic até ser devolvido ao contribuinte.
Como a taxa básica de juros está em 12,25% ao ano, quem recebe o dinheiro apenas no final do ano terá um rendimento maior do que alguém que receber o dinheiro antes e aplicar na poupança, que atualmente está rendendo cerca de 7,5% ao ano (veja o rendimento da poupança e de outros investimentos com a Selic aos 12,25% ao ano).
Ainda que seja possível receber a restituição antes e aplicar o valor em um investimento que também ofereça uma remuneração próxima à variação da Selic (como o Tesouro Selic, título do Tesouro Direto), nesse caso haverá incidência de Imposto de Renda sobre a aplicação, enquanto o valor da restituição não tem descontos.
Deixar a declaração para o último dia, portanto, pode ser uma boa estratégia de investimento, além de ser um bom plano para conseguir contornar as tradicionais despesas da virada do ano, como matrículas, impostos, viagens e comemorações, já que o dinheiro será liberado perto do final do ano.
Quando o momento da declaração não faz diferença
Para quem tem imposto a pagar, a data de entrega da declaração não fará diferença, já que ficará de fora da fila da restituição. Quem não tem dinheiro a receber é obrigado a quitar o imposto devido em cota única ou em até oito parcelas tanto se a declaração for entregue agora ou no último dia do prazo.
A declaração do IR é feita para que o contribuinte informe à Receita Federal sua variação patrimonial de um ano para o outro, o que permite verificar se ele pagou mais imposto sobre a renda do que recebeu no ano anterior, ou se já pagou mais imposto do que precisava e deverá receber a restituição do tributo.
Ao informar todos os rendimentos e ganhos de capital e descontar dessa soma as despesas passíveis de dedução, o contribuinte é enquadrado em uma das alíquotas do Imposto de Renda. Quanto mais diversificadas forem as fontes de renda, maior será a chance de haver imposto a pagar, e não a restituir.
Alguém que recebeu 100 mil reais de uma fonte de renda e 36 mil reais de outra fonte de renda em 2016, por exemplo, sofreu o desconto na fonte de 27,5% no primeiro caso e de 15% no segundo.
Apesar de as fontes serem diferentes, ao todo o contribuinte recebeu 136 mil reais ao longo do ano, valor que se encaixa na tributação mais alta do IR, de 27,5%. No entanto, no cálculo retido da fonte, parte da quantia foi tributada à alíquota de 15%.
Nesse caso, a parte do valor que deveria ter o desconto de 27,5% (de 36 mil reais), mas teve apenas o desconto de 15%, gera imposto a pagar.
Fonte: Exame.com
