Informe: Dependente no Imposto de Renda com 14 anos ou mais deve ter CPF

A Receita Federal reduziu para 14 anos a idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes na declaração do Imposto de Renda.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União. Antes, a exigência era para brasileiros com 16 anos ou mais.

De acordo com o Fisco, a mudança tem o objetivo de reduzir o risco de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios na declaração e à inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

A nova regra já valerá para as declarações do IR feitas neste ano, relativas ao exercício fiscal do ano passado.

Em 2015, cerca de 890 mil dependentes tinham 14 ou 15 anos, informou a Receita.

Fonte: m.folha.uol.com.br

Bom dia! Uma boa semana a todos.

É hora de preparar a papelada para o Imposto de Renda 2016

Mal o contribuinte começou a pagar o IPVA e o IPTU, já deve se preparar para declarar o Imposto de Renda. Apesar de ainda faltar mais de dois meses para o início do acerto com o Leão, é necessário começar a separar os papéis exigidos para ficar em dia com o Fisco. A entrega do documento terá início em 1º de março e o prazo final será 29 de abril.

Especialistas recomendam que entre as promessas de ano novo esteja a de não deixar a prestação de contas com o Leão para última hora. “É sempre um atropelo. E quem tem direito à restituição, quanto mais cedo entrega a declaração, mais cedo tem o dinheiro de volta”, diz o consultor de finanças e analista de mercado Paulo Vieira.

Outra recomendação é fazer tudo certo, e nem pensar em tentar “passar a perna” na Receita Federal.

“Os sistemas estão cada vez mais avançados e eficientes, com sofisticado cruzamento de informações. Em caso de má-fé, há penalidades pesadas”, alerta.

Mesmo com a promulgação da nova Lei das Domésticas, a regra para a declaração dos patrões não foi alterada. Segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, assim como nos anos anteriores, os valores pagos ao INSS podem ser deduzidos diretamente no IR. “Pela legislação em vigor, essa dedução vai vigorar até 2019”, explica. Quem tem duas empregadas pode registrá-las cada uma em nome de um cônjuge, para que o valor seja abatido em cada declaração.

Empresas e bancos terão até 29 de fevereiro para encaminhar aos empregados, correntistas e investidores as informações salariais e bancárias referentes a 2015.

Por Janaína Oliveira / www.hojeemdia.com.br

Bom dia! Uma boa semana a todos.